Deputado Eliene Lima (PSD-MT) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal permitindo punições para crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones.
Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTIC), Eliene lembrou que o aumento de cuidados com a internet, cada vez mais presente na sociedade, é adequado.
“Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses ultimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar.
O PL 2793/11 define como crime, com punição de 3 meses até 1 ano, o ato de invadir e modificar dispositivos informáticos de outras pessoas. A proposta ainda define no mesmo crime quem produzir, oferecer, distribuir ou vender dispositivos que permitam a invasão ilegal destes aparelhos.
“É preciso se cercar de legislações dinâmicas, que sempre sejam modernizadas. Sempre tendo cuidado para que dessas invasões não tragam malefícios para crianças e adolescentes, público que, muitas vezes, tem maior contato com a internet”, lembrou Eliene.
Outra proposta aprovada em Plenário foi o PL 84/99que, assim como a anterior, torna crime utilizar dados de cartões de débito ou crédito adquiridos de forma ilegal.
A votação do Marco Civil da Internet, prevista para esta quarta foi adiada. A sugestão partiu do líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP). Segundo o parlamentar alguns deputados do partido apresentaram emendas ao projeto que não teriam sido analisadas até o momento.
Os textos aprovados seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Da Redação