Deputado Eleuses Paiva (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O vice-líder do PSD, Eleuses Paiva (SP), criticou, em plenário, nesta quarta-feira (23), o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do Congresso que previa a criação de carreira específica para os profissionais do programa Mais Médicos (MP 621/13). Segundo o deputado, a medida que prorrogaria o tempo de permanência do profissional no programa foi um acordo entre os parlamentares e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
“É inaceitável. Fizemos um acordo consolidado com os líderes de todos os partidos. Isso é uma traição. Peço o apoio de todos para que derrubemos esse veto. É o mínimo que esse Parlamento pode fazer para manter os compromissos assumidos perante os nossos pares nessa Casa”, desabafou.
Segundo o texto defendido pela comissão especial que analisou a emenda, o objetivo é incentivar os médicos a terem um plano de carreira, como é feito com os juízes, que iniciam sua vida profissional no interior e migram para as capitais conforme o tempo de serviço.
A presidente Dilma justificou o veto, afirmando que a exigência de carreira específica “não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e isso restringiria o acesso de médicos de fora sem amparo constitucional”.
Ela manteve a exigência da revalidação de diplomas após três anos de trabalho como condicionante para renovação do contrato com o Ministério da Saúde.
Carola Ribeiro