Deputado Eduardo Costa (PA). Foto: divulgação
Por recomendação do deputado Eduardo Costa (PSD-PA), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5056/13, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética em todo o Brasil.
Em concorrida reunião da comissão, o parlamentar defendeu o projeto, argumentando a necessidade de se regulamentar a profissão, já bastante presente no País, como, por exemplo, em hospitais e nas indústrias alimentícias.
De acordo com Eduardo Costa, a aprovação e prosseguimento da tramitação do projeto de lei vai conferir a mais de 200 mil profissionais reconhecimento e segurança em suas atividades.
“Na atualidade, a cadeia produtiva da alimentação exige um maior rigor sanitário e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo”, completou o deputado.
Curso profissionalizante
De acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, os técnicos em Nutrição e Dietética, precisam ter ensino médio completo e curso profissionalizante com carga mínima de 1.500 horas/aula. Os profissionais que já exercem a atividade há cinco anos ou mais ficam dispensados dos cursos.
Pela proposta, os técnicos em nutrição poderão exercer, entre outras atividades: serviços de alimentação, incluindo compras, armazenamentos, custos, quantidades e aceitabilidade; supervisão do trabalho do pessoal de cozinha; supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente de trabalho; estudo de arranjo físico setorial; acompanhamento na produção de alimentos e refeições; treinamento de pessoal em serviços de alimentação; e participação em pesquisas em cozinha experimental.
Tramitação
O projeto segue agora para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação do deputado Eduardo Costa