Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei (PL) 3178/12, de autoria do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transporte (CVT). A proposta estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviário interestadual e internacional de passageiros, bem como define os requisitos de segurança, higiene e conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos nas instalações, na operacionalização e na administração desses terminais.
“Na maioria das rodoviárias em operação hoje no país, esses serviços, ou são ignorados, ou observados de forma inadequada, resultando em prejuízos para todos os usuários. As que oferecem esses serviços constituem-se como importantes equipamentos urbanos”, justificou Pimenta.
O texto propõe critérios para a classificação dos terminais, com base em parâmetros como o número de partidas e a demanda média de passageiros por dia, entre outros. Estabelece ainda, padrões mínimos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura exigidos para cada rodoviária. “Itens que estão intimamente ligados quando se tem em mente o bem-estar do indivíduo”, acrescentou o parlamentar.
Segundo Pimenta, a regulamentação do setor irá proporcionar uma melhoria significativa para os usuários e estabelecer um padrão adequado de atendimento no que diz respeito aos serviços e condições oferecidos.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto