O deputado Delegado Éder Mauro (PA) presidiu audiência pública nesta terça-feira (10) para discussão do projeto de lei (PL) 8045/10 que trata do novo Código de Processo Penal. Participaram do debate representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Nós precisamos de um Código de Processo Penal equilibrado, que seja um estatuto do inocente, que garanta ao cidadão que ele não venha a sofrer arbítrios, mas também que concretize um corpo de leis que dê efetividade ao processo”, disse o advogado Alberto Toron do Conselho Federal da OAB.
A subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, destacou que as atualizações do código devem estar em sintonia com novas legislações. “’É importante (que o novo Código) seja tratado sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e de projetos que tramitam no Congresso como a PEC da Segurança Pública”, afirmou a representante do Ministério Público Federal.
O deputado Delegado Éder Mauro avaliou que as discussões trarão contribuições significativas para o processo penal. “O primeiro beneficiado tem que ser o cidadão de bem. As modificações no código devem deixar claro para a população que estamos trabalhando em benefício dele.”
Demétrius Crispim