Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Luiz Alves/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) foi eleito, nessa quarta-feira (2), primeiro vice-presidente da comissão especial que analisará o Projeto de Lei (PL) 8.045/10, que institui o novo Código de Processo Penal (Decreto Lei 3.689/41). Com quase 75 anos de existência, a atualização da norma é reivindicada pelas comunidades jurídica e policial.
“É um momento importante para revermos o Código, especialmente no que diz respeito à segurança pública. Essa Comissão terá um papel importante para socorrermos a população, que vive uma sensação de insegurança”, afirmou o parlamentar.
Éder Mauro destacou que pretende inserir no novo código a possibilidade de prisão em flagrante baseada no reconhecimento do criminoso pela vítima ou por registro de imagens da prática do delito, o chamado flagrante provado. O assunto é tema do PL 373/15 de autoria dele.
Os pessedistas Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP) são membros suplentes desta comissão.
Demétrius Crispim
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