Éder Mauro defende votação imediata da redução da maioridade penal em Plenário

Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo

O deputado Delegado Éder Mauro (PA) afirmou, nesta terça-feira (2), que a comissão especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) “não precisa de mais tempo” para levar a proposta para votação em Plenário. A afirmação foi feita em audiência pública que discutiu o tema. O relatório deve ser apresentado na próxima quarta-feira (10).

O parlamentar elogiou a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao sinalizar que o texto deve ser votado ainda este mês. “A PEC tem mais de 20 anos. É pouco tempo? Algum deputado ainda tem dúvida sobre o assunto? Debatemos por mais de 20 sessões, trouxemos especialistas, sem contar que isso [a redução] é um clamor da população brasileira”, justificou.

Éder Mauro acredita que a medida significaria um passo importante para o país e citou casos de violência envolvendo jovens. “Recentemente tivemos o caso do médico do Rio de Janeiro morto por um delinquente nesta faixa etária de 16 a 18 anos que tinha nada menos do que 15 passagens pela polícia. No Pará, um jovem foi morto dentro do ônibus enquanto ia com colegas prestar serviços comunitários. No Piauí, uma jovem teve o bico do seio cortado. Isso tudo acontece porque eles sabem que não serão punidos.”

O deputado também comentou a opinião da consultora nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, que afirmou ser a favor de um sistema melhor de educação ao invés de encarcerar esses jovens infratores.

“São medidas que deveriam ter sido tomadas há 30 anos no mínimo. Entidades, como a Unicef, a ONU [Organização das Nações Unidas] e quem mais for contra, que cobrem dos governos federal e estadual e não venham com esses discursos demagógicos. Nós precisamos tapar este buraco que está destruindo famílias inteiras”, completou o deputado.

Renan Bortoletto