Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada pela CPI dos crimes cibernéticos, nesta terça-feira (15), o deputado Delegado Éder Mauro (PA) defendeu que representantes legais de operadoras e prestadoras de serviços de internet sejam convidados a prestarem esclarecimentos sobre a demora ou recusa em contribuir com investigações sobre crimes ocorridos na rede. Segundo o parlamentar, determinadas informações não dependem de determinação judicial para serem fornecidas à polícia.
Éder Mauro informou que apresentará requerimento para que, além dos representantes de operadoras, seja convocado também o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para dar explicações sobre o tema. “A lei estabelece que as informações sobre dados pessoais, locais de acesso e endereços não precisam de decisão da Justiça para serem fornecidas. A autoridade policial tem a prerrogativa de requisitar tais informações, que devem ser prestadas nos termos da lei. Infelizmente, isso não ocorre ou não chega a tempo razoável para garantir a eficiência de uma investigação”, afirmou.
A exposição feita pelo presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Telles, reforçou o argumento do parlamentar e sugeriu o bloqueio dos serviços de provedores que se neguem a colaborar com investigações de autoridades. “Empresas internacionais, operando em território nacional, têm de se submeter à legislação brasileira”, observou.
“Precisamos acabar com essa cultura errada das operadoras, para que a polícia, que é a primeira a ter conhecimento de um crime, possa dar celeridade às investigações e efetivamente prevenir esses atos”, concluiu Éder Mauro.
Demétrius Crispim
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