Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) defendeu, nesta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que os agentes fiscalizadores de trânsito tenham direito ao porte de arma de fogo. Éder Mauro se pronunciou durante discussão do Projeto de Lei 3.624/08. A matéria volta a ser discutida nesta quarta-feira (26).
“Não só pela questão de segurança do próprio agente, mas também pelo fato de que ele pode vir a ter que usar a arma durante o seu trabalho. A gente sempre espera que seja contra os bandidos, em favor da população. Se houver casos pontuais de mau-uso, tem que ser apurado”, ponderou o deputado.
Atualmente, a classe está proibida de portar armas de fogo sob pena de prisão sem direito a fiança, além de o agente ter que responder a um processo criminal e submeter-se a outras sanções internas da corporação.
Mesmo sendo a favor da proposta, Éder Mauro acredita que é necessário, primeiro, capacitar esses profissionais. “Tem que ter uma qualificação psicológica e prática para o uso da arma. Não podemos achar que o simples fato de liberar o porte vai aumentar o índice de enfrentamento.”
O parlamentar disse ainda que a medida traz mais segurança para a população brasileira. “Os agentes podem, inclusive, auxiliar nas ações das Polícias Civil e Militar. Há uma defasagem muito grande de policiais e dos próprios agentes. É uma medida benéfica e que tem que ser adotada”, reforçou.
Renan Bortoletto