Deputado Dr. Paulo César (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Dr. Paulo César (RJ) esteve presente na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) que debateu o futuro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Os Projetos de Lei em debate 4119/12 (que trata da liberação da pesca artesanal) e 4196/12 (que dispõe da liberação do tráfego de embarcações particulares e da utilização das praias para fins de lazer e comércio) foram mote de caloroso debate nessa terça-feira (4).
Dr. Paulo César defendeu a preservação ambiental, mas acredita que a área demarcada pode ser ampliada para que as comunidades locais de baixa renda possam ter melhores condições de vida. “Acho muito importante essas áreas de proteção, mas não podemos esquecer que o homem também faz parte do meio ambiente. Ali vivem caiçaras há muitas gerações e o sustento deles está na pesca. Acredito que deve haver mais rigor na fiscalização de grandes embarcações que fazem pesca de arrasto”, destacou.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis, Ricardo de Toledo, afirmou que os órgãos ambientais, por falta de estrutura, não possuem um sistema de monitoramento e que o principal conflito da área (a pesca) não é causado pelas comunidades que cercam a Estação e sim pelos praticantes da pesca esportiva que acabam por ferir os animais marinhos e causar danos ambientais.
“O plano de manejo da unidade de conservação de Tamoios prevê a pesca para os pescadores tradicionais, mas isso tem que ser feito através de termos de compromisso. A competição com a pesca por lazer é conflitante, pois essa população perde boa quantidade do pescado que seria destinado à venda, o que reduz ainda mais a renda”, explicou.
As propostas tramitam conjuntamente, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro
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