Deputado Dr. Paulo César (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que lotou o auditório Nereu Ramos nesta terça-feira (18), o deputado Dr. Paulo César (RJ) cobrou a regulamentação do piso salarial para agentes comunitários da saúde e de combate às endemias. De acordo com o parlamentar várias discussões já foram feitas para tratar da Emenda Constitucional 63/10, que busca estabelecer piso salarial e do plano de carreira desses agentes, mas ainda falta a regulamentação final.
Segundo ele, após os debates foram traçadas, por todos os atores envolvidos, as diretrizes básicas para a conclusão desse processo. Para ele, agora essa adequação salarial só depende do ministro da Saúde. “Tudo o que tinha que ser conversado, em comissões, audiências públicas já foi acordado nesse amplo debate. Agora os profissionais não aguentam mais esperar. Está na hora de por fim a esta luta e fazer justiça aprovando o piso salarial nacional. Porém, isso só vai acontecer quando o ministro da Saúde designar um comitê nacional para debater a questão”, pontuou.
Paulo César destaca que esses profissionais atuam de forma estratégica na prevenção de doenças endêmicas como a dengue, por exemplo. “Eles trabalham lá na ponta. Entram na casa do cidadão, em todos os bairros, em todas as cidades e prestam esse serviço fundamental para a saúde pública”.
Em 2006, a Câmara propôs a regulamentação do piso da categoria através do Projeto de Lei 7495, que determina o aumento progressivo do piso para que o mesmo possa atingir até 2015 o valor corresponde a dois salários mínimos.
Carola Ribeiro
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