Deputado Roberto Dorner (MT) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Roberto Dorner (MT) é favorável ao aumento da pena para quem furtar animais. O parlamentar participou, nessa terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) que discutiu o Projeto de Lei 6.999/13, que dispõe sobre o crime e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
“Esse é um problema que acontece em todo o Brasil e precisamos coibir. A pena não deve ser somente para a pessoa que pratica o furto. O receptador também precisa ser penalizado. Além de prejudicar a economia do país, esse crime traz sérios riscos à saúde”, justificou Dorner.
A proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), determina que a pena para o crime será reclusão de dois a oito anos e multa. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Durante a audiência foram citados dados da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul que apontam que, em 2013, o número de abates clandestinos chegou a 20%. Em 2012 foram registradas quase sete mil ocorrências de furtos de animais. Os dados ainda mostram que o estado deixa de arrecadar anualmente R$ 60 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a perda econômica ultrapassa R$ 1 bilhão ao ano.
Jaque Bassetto