Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
“Para combater a impunidade, precisamos criar uma legislação moderna e eficaz para satisfazer a vontade da população, que é tornar o Brasil mais sério e sem corrupção”.
A declaração, desta terça-feira (30), do deputado Joaquim Passarinho (PA), foi em referência à análise da proposta que estabelece medidas de combate a corrupção (PL 4850/16). Passarinho é presidente do colegiado e informou que outras propostas, além das dez medidas sugeridas pela população, serão agregadas ao texto final.
“Já têm mais de cem projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão agregados ao relatório. Precisamos otimizar alguns pontos como, por exemplo, criminalizar o enriquecimento ilícito, repatriar recursos e melhorar nosso sistema judicial. Então, as dez medidas são o início do nosso trabalho, não o final, pois iniciaram o debate para que possamos passar o país a limpo”.
O advogado e professor universitário, Roger Leal, contribuiu com o debate e apontou inconstitucionalidades na proposta. “No que diz respeito a publicidade voltada para a cultura anticorrupção, essas regras apresentam conteúdos orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal é quem define onde serão aplicados os recursos públicos. ”
Ele também criticou as modificações em relação às corregedorias. “De um lado exige-se que os servidores desses órgãos tenham treinamento, e quem define sobre capacitação de servidores é próprio órgão, seja ele federal, estadual ou municipal. Por outro lado, outros dispositivos propõem novas competências no regime organizacional das corregedorias, o que também me parece inconstitucional. ”
Sobre o polêmico teste de integridade, o convidado também se posicionou contrariamente à medida. “O teste vai comprovar que o servidor cometeu a infração? Isso inverteria a presunção de inocência? Acho que vale a pena pensar em um dispositivo que seja mais preciso com relação a finalidade do instituto”, concluiu.
Carola Ribeiro