Em junho de 2011 foi encerrado o prazo para que produtores rurais renegociassem suas dívidas junto à União. Diante disso, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 574/12 para abrir a possibilidade das dívidas decorrentes das operações de crédito rural serem renegociadas.
A proposta foi acatada pelo relator da MP, Sandro Mabel (PMDB- GO), alterando a data limite das dívidas que poderão ser renegociadas e liquidadas até o dia 31 de agosto de 2013.
Andrade também apoia uma emenda apresentada à medida que autoriza os entes a quitarem seus débitos fiscais em até 15 anos. Ele se refere àquela que propõe a extensão do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Como alguns já obtiveram o benefício da desoneração estamos unidos para conseguir o refinanciamento dos débitos numa condição especial”, explica.
O deputado justifica ainda a necessidade de renegociação das dívidas oriundas de crédito rural, principalmente pela situação específica dos produtores de café no Estado de Minas Gerais. Segundo Andrade, eles sofreram com os preços abaixo do custo de produção.
“Eu acredito que a presidenta terá sensibilidade para que possamos dar esse passo importante de reabertura do prazo do Refis e dar apoio às empresas que querem se estruturar. Com isso, será possível dar oportunidade aos produtores rurais colocarem suas contas em dia”, conclui.
Da Redação
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