Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Heleno Rezende
O plenário encerrou, nesta quarta-feira (2), a votação dos destaques à Medida Provisória 627/13, que altera regra de tributação de lucros de empresas brasileiras com operações no exterior. O PSD conseguiu aprovar emenda, reabrindo para todos os contribuintes, até junho de 2013, o prazo de inclusão de dívidas tributárias federais no Refis da Crise.
Originalmente, o programa incluía apenas as dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional. “É um destaque importantíssimo para todo o setor produtivo brasileiro que precisa de um fôlego para empresas que estão em situação muito difícil”, defendeu o deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do partido.
Outra atuação importante da legenda foi pela manutenção do artigo que prevê regras para beneficiar devedores de empréstimos rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O pagamento, pelo texto aprovado, poderá ser feito em 20 anos, com uma taxa anual de 3%.
“A região Norte está em situação de calamidade, com problemas seríssimos. Esse artigo tinha que permanecer para estendermos as mãos a esses produtores que perderam tudo”, avaliou o líder da bancada, deputado Moreira Mendes (RO).
O texto-base da MP foi aprovado pelo plenário ontem (1). A proposta prevê que o pagamento dos tributos poderá ser feito em oito anos, sendo que 12,5% dos lucros devem ser incorporados ao balanço no primeiro ano. A porcentagem representa metade do valor enviado pelo Executivo. As empresas que optarem pelo novo regime já deverão aplicá-lo no balanço do primeiro trimestre.
A MP segue para a análise do Senado e precisa ser votada até o dia 21 de abril.
Luís Lourenço