Deputado Jefferson Campos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O substitutivo do deputado Jefferson Campos (SP), vice-líder da legenda, ao Projeto de Lei 7.787/14, que dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pelo Brasil, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), nesta quinta-feira (7).
Pela proposta, o presidente da República fica autorizado a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, diplomáticos ou comerciais, quando houver desrespeito a tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil ou que promovam perseguição religiosa.
Em seu parecer, o parlamentar afirmou que as violações dos direitos humanos, praticadas por motivos religiosos, não se associam com os princípios constitucionais brasileiros aplicáveis às relações internacionais. “Esse projeto sinalizará, de modo inequívoco, à comunidade internacional, o repúdio do Brasil aos atos de perseguição religiosa e de desrespeito aos direitos humanos. Além disso, as violações também não se alinham à liberdade de culto garantida pela Constituição, que considera inviolável a consciência de crença, assegura o livre exercício dos cultos religiosos e protege os seus locais e liturgias.”
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto