Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) aprovaram nesta quarta-feira (11), dois pedidos de audiência pública de autoria dos deputados da bancada do PSD.
Deputado Federal Goulart (SP). Foto: Cláudio Araújo
O requerimento 171/18, de autoria do deputado Goulart (SP), sugere audiência pública para apurar violações da Legislação Nacional por concessionárias de energia elétrica. Elas estariam credenciando empresas, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e cobrando tarifas adicionais pelo serviço, o que poderia ser considerado uma prática abusiva.
Deputado federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo.
O outro requerimento (172/18) é do deputado Joaquim Passarinho (PA). O objetivo é realizar uma audiência pública para debater a contratação de serviços de cobrança extrajudicial pelo Banco do Brasil. Para o deputado, com a audiência o banco terá a oportunidade de esclarecer se pretende alterar os serviços de cobrança, as razões para isso e quais os ganhos, para a instituição e para o cidadão brasileiro.
Diane Lourenço