Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Nesta terça-feira (17), foi instalada a comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder da legenda, destacou a importância da reabertura do debate.
“O momento em que vivemos nesta casa é propício para tratar temas polêmicos. E esse é um deles. Não podemos levar à discussão no plenário somente matérias que tenham acordo total. A retomada dessa PEC permite a elaboração de um texto adequado que beneficie tanto os indígenas, quanto os produtores rurais”, afirmou Montes.
Segundo o parlamentar, atualmente as demarcações são realizadas pelo Executivo com base em estudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele pondera que o ato, dessa forma, se torna unilateral e abusivo.
“Essa PEC dá a todos a garantia de que essas demarcações serão feitas de forma justa, equilibrada, defendendo os povos indígenas, dando a eles uma qualidade de vida melhor, mas não usurpando o direito de propriedade daqueles que ali permanecem por anos e até séculos”, justificou Montes.
A próxima reunião da comissão está agendada para terça-feira (24).
Jaque Bassetto
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