O anúncio do presidente da comissão especial que analisa o processo de impeachment da Presidente da República, deputado Rogério Rosso (DF), de que novas denúncias não serão acrescentadas à peça original do processo gerou, nesta terça-feira (22), discussões entre deputados. A determinação de Rosso teve como base a decisão do relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Ficou definido que citações sobre a presidente em delações premiadas, por exemplo, não serão levadas em consideração. O colegiado deverá se debruçar apenas ao que diz respeito à improbidade administrativa – prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – supostamente cometida pela presidente entre os anos de 2014 e 2015.
“Está elucidado que nas próximas reuniões novas acusações não serão um obstáculo para o bom andamento no processo dentro da comissão”, declarou o deputado Irajá Abreu (TO). O parlamentar reforçou que, desta forma, “o debate pode fluir e a votação da admissibilidade do processo, ou não, também poderá ser feita de forma célere”. Ele lembrou ainda que a comissão é apenas uma das etapas do processo, “depois o plenário terá a atribuição de referendar o relatório da comissão”.
Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Na opinião da deputada Raquel Muniz (MG) novas denúncias poderiam atrapalhar o rito jurídico do processo e o desejo de todos é que tudo seja esclarecido. “A decisão de hoje foi acertada, o que não impede que novas denúncias surjam e um novo processo de impeachment seja apurado.”
Como funcionará – A comissão ainda realizará oitivas com testemunhas de acusação e defesa. Ao final, o relator apresentará o parecer para que seja admitido pelo colegiado. Em seguida, o documento seguirá para análise dos deputados e, no plenário, em votação aberta, precisará da aprovação de 342 parlamentares para então seguir para apreciação no Senado.
Carola Ribeiro