Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário rejeitou nessa terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público (MP). A bancada do PSD manteve sua posição contrária e apoiou a queda da medida.
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido, informou que o texto votado não atendia a real necessidade de regular as investigações. “Debatemos a matéria junto à bancada e definimos nossa posição contrária à PEC. O papel do MP tem sido fundamental para a consolidação da nossa democracia”, justificou.
A proposta incluía um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. Caso tivesse sido aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos, sobretudo, do Ministério Público.
Sciarra ressaltou, porém, a necessidade do Congresso definir até onde vai o poder de investigação do Ministério Público. “Em alguns casos, há exageros exatamente por não haver a definição deste limite. É importante que tenhamos consciência de que o assunto não está encerrado. Precisamos, ao longo dos próximos meses, construir algo que seja consenso entre forças tão importantes do nosso país”, explicou.
A votação da PEC foi definida na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A rejeição por 430 votos é, segundo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), uma resposta da Câmara às reivindicações das manifestações populares dos últimos dias.
Luís Lourenço
