Deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD/RO) - Foto: Heleno Rezende
Os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR), Moreira Mendes (PSD-RO) e Homero Pereira (PSD-MT) tiveram participação decisiva na aprovação unânime do texto apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) na Comissão Mista que debate o assunto.
“Isso aqui não é um problema do governo ou da oposição, é um problema do Brasil. A aprovação depois de tanto debate foi importante’’, afirmou o deputado Moreira Mendes.
Entre as principais mudanças aprovada nesta quarta-feira (29) está a sugerida pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), alterando artigo 61-A que diz que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não mais 20, mas sim 15 metros, para imóveis com área superior a quatro e de até quinze módulos fiscais, nos cursos d’agua naturais com até 10 metros de largura. Os demais casos serão determinados pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de vinte e o máximo de cem metros, contados da borda da calha do leito regular.
Para o deputado Reinhold Stephanes, ex-ministro da Agricultura, foi importantíssimo à aprovação do texto após anos de debate. “É um assunto que vem sendo discutido desde 1965. Estamos há quatro anos com centenas de reuniões para discutir melhorias e possibilidades. Foi feito um esforço extraordinário para conseguimos chegar a algo digno para a sociedade. E esse processo é continuo, vai sempre continuar”.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Homero Pereira enalteceu o que foi conseguido pela Comissão Mista, lembrando o esforço feito pelos membros para discutir algo tão importante para o país. “Quem ganha com isso é a sociedade brasileira, o nosso meio ambiente. Reconheço todo o esforço que fizemos numa procura para uma legislação que não pode ser a ideal, mas sim a possível agora”.
Idealizadora da principal mudança do texto do relator, que possibilitou o consenso entre os membros da Comissão, Kátia Abreu disse que era importante a aprovação, pois a Medida Provisória tinha vencimento próximo, além de dar mais segurança para área. “A MP estava para ser vencida. Depois de chegar tão perto e com um trabalho tão árduo de todos parlamentares envolvidos, não podíamos perder essa chance única. A perda traria uma insegurança jurídica enorme para os setores envolvidos. Agora mais de 90% dos trabalhadores rurais serão atendidos pela proposta”.
O texto aprovado segue agora para os Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente. Ambos terão de debatê-lo antes do dia 8 de outubro, data na qual vence a Medida Provisória do Código Florestal.
Da redação
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