Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR (Foto: Heleno Rezende)
A aprovação do Projeto de Lei 4622/04 que normatiza a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no país é motivo de grande comemoração por parte dos deputados do PSD. Seguindo o conceito de valorizar e fortalecer o movimento cooperativista brasileiro, o deputado Zonta (PSD-SC), um dos principais articuladores para que o projeto entrasse na pauta de votação, ressalta que a aprovação desse marco regulatório no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (27), confirma a presença do cooperativismo como alternativa de inclusão social.
Zonta destaca ainda uma das principais funções da proposta que é retirar da informalidade milhões de trabalhadores brasileiros. “Esse é um momento importante, em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU. Além disso, reforço uma das principais bandeiras do nosso partido, o PSD, que tem um dos seus ideais o cooperativismo como forma de organização da sociedade. Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto. Ele atenderá milhares de pessoas que poderão aproveitar esse sistema de organização”, enfatizou.
O texto aprovado cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito ao repouso semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho. O projeto garante ainda uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, além do pagamento de horas extras.
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) lembra que as novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas. “Esse projeto regulamenta de forma clara a participação do trabalhador nas cooperativas de trabalho dando a oportunidade que a ação cooperativista, muito forte no nosso país, possa ter os seus efeitos que, com certeza, ajudarão o trabalhador brasileiro e também as empresas que poderão ter segurança jurídica para contratar a partir das cooperativas”.
Sciarra salientou ainda o apoio do PSD ao cooperativismo brasileiro. “O partido realmente liderou esse processo, a partir do deputado Zonta e do nosso time, que sempre esteve envolvido diretamente com o cooperativismo”, afirmou.
Segundo a proposta, as cooperativas de trabalho também devem respeitar a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e o Código Civil (Lei 10.406/02).
O texto aprovado acolhe emendas do Senado à proposta deliberada pela Câmara em 2008 e segue para a sanção da presidente.
Da Redação
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