A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, foi bem avaliada pelos deputados Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, e Irajá Abreu (TO). A votação em Plenário aconteceu na madrugada desta quarta-feira (2), horas após a aprovação do texto em comissão especial, que contou com votos favoráveis dos parlamentares do PSD.
Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Fotos: Cláudio Araújo
O texto aprovado recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016, elevando o percentual de remanejo dos recursos de 20% para 30%. Também permite que estados e municípios apliquem os valores em despesas diferentes das previstas em lei.
“Para o governo poder cumprir seus compromissos, tirar o Brasil da crise, nós precisamos mexer no orçamento e para isso é importante ter essa mobilidade, esse remanejamento, a fim de que a economia possa gerar empregos e renda para a população.”, disse Joaquim Passarinho.
Deputado Irajá Abreu (TO)
O parlamentar ressaltou ainda sua convicção de que a matéria será aprovada em segundo turno pela Câmara com votação expressiva. O placar desta quarta-feira teve 334 votos favoráveis, 26 a mais do que o necessário para a aprovação.
O deputado Irajá Abreu (TO) afirmou que, com a aprovação da PEC, estados e municípios terão mais equilíbrio das contas públicas, podendo investir e garantir mais recursos para saúde, educação e previdência. “Com essa abertura que o poder Executivo terá para usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais, recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas, dá liberdade para que invistam em áreas prioritárias nas regiões”.
Deputado Rogério Rosso (DF)
Na comissão especial que aprovou a matéria previamente, o líder Rogério Rosso (DF) destacou a importância da DRU para equilíbrio das contas públicas, em especial, para garantir recursos para áreas como saúde, educação e previdência.
“É muito importante que estado e município possam também alocar recursos orçamentários nas prioridades sociais. Alguns fundos com superávit como comunicação e telefonia poderiam ser utilizados para compra de medicamentos. Em pesquisas divulgadas vemos um conjunto de indicadores negativos e precisamos reverter essa situação, preservar o emprego, a renda e voltar a crescer. E isso, com certeza, passa pela DRU.”
Demétrius Crispim