Deputados Victor Mendes (MA), Edmar Arruda (PR) e Thiago Peixoto (GO) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que institui o novo regime fiscal e limita os gastos públicos, realizou, nesta quarta-feira (31), audiência pública para discutir o impacto das medidas nas áreas de educação e saúde. Os deputados pessedistas Victor Mendes (MA), Thiago Peixoto (GO) e Edmar Arruda (PR), participaram do debate que contou com a presença de representantes de entidades municipais.
O economista Raul Velloso iniciou a audiência alertando que a receita líquida do Governo não consegue acompanhar as despesas, sempre crescentes. Ele explicou que isso gera um aumento constante do endividamento do país e consequente aumento do ‘risco Brasil’. “Vivemos uma situação insustentável que se configura num desastre fiscal e num ciclo vicioso. Precisamos de reformas para frear esse ciclo”, disse Velloso.
Victor Mendes defendeu a importância da matéria e a responsabilidade do Congresso na sua apreciação. “Precisamos pensar nas consequências da não-aprovação dessa matéria, sob pena de num curto espaço de tempo estarmos vivendo o que viveu a população da Grécia. Por isso, esse debate não pode ser reduzido a uma questão político-partidária. Devemos encarar o tema unidos, assim como deveremos encarar a reforma da previdência e a trabalhista”. O deputado defendeu mais eficiência na gestão da saúde e da educação, para equilibrar a diminuição e/ou congelamento de receita.
Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) falou sobre as finanças públicas, a natureza da desaceleração da economia no primeiro governo da então presidenta Dilma Rousseff e da depressão econômica que teve o auge em 2014. “A PEC pode impedir que a gente caia novamente num abismo inflacionário. Estamos correndo o risco de daqui a cinco anos termos uma inflação anual de 20%”.
“A aprovação dessa matéria é muito importante, resta saber se todos, inclusive os deputados, estão preparados para assumir isso. Temos que ter a coragem de dizer para a população que o país está a perigo e que essas medidas da [PEC] 241 são extremamente importantes. A história vai mostrar que temos razão”, disse Edmar Arruda durante o debate.
O pessedista Thiago Peixoto também falou pela aprovação da matéria. “Foi dito e demonstrado aqui hoje que nós vivemos a maior crise dos últimos 20 anos. E chegou a hora de encararmos isso de frente e fazer as reformas necessárias. Temos que construir o caminho, com muito diálogo, mas [a aprovação da PEC] é o caminho que tem que ser tomado”.
A proposta do governo altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação, que estão atreladas a percentuais da receita. A PEC substitui essas vinculações e determina que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior, reajustada pelo IPCA.
Manu Nunes