A comissão especial que analisa a proposta de emenda à constituição (PEC 333/17), que trata do fim do foro privilegiado, realizou mais um debate na quarta-feira (20). Desta vez, foram ouvidos os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e das organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Acorda Sociedade.
Deputado federal Joaquim Passarinho (PA). Foto: Claudio Araújo
O deputado Joaquim Passarinho (PA) é o primeiro vice-presidente desta comissão. Ele defendeu que o fim do foro privilegiado seja aplicado para todos os cargos públicos, incluindo os membros do judiciário. “Sou a favor da igualdade para todos e desde os debates das 10 medidas de combate à corrupção, queremos acabar com essa prerrogativa de função, que deve ser estendida para membros do judiciário e Ministério Público. ”
Deputado Delegado Éder Mauro (PA). Foto: Claudio Araújo
Apesar do texto da PEC não extinguir o foro para todos os cargos, o deputado Delegado Éder Mauro (PA), destacou ser importante aprovar o texto que veio do Senado. “O Supremo Tribunal Federal, de forma parcial, já definiu sobre o fim do foro. Mas através dessa PEC 333 nós vamos fazer nosso esforço para que a tramitação e os debates sejam concluídos até antes das eleições, até conseguirmos dar um fim nessa prerrogativa. ”
Embora a Constituição proíba aprovação de PEC enquanto existe intervenção federal, como é o caso do estado do Rio de Janeiro, uma determinação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), permite a realização dos debates e a tramitação da matéria nas comissões.
Atualmente, cerca de 60 mil pessoas têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A PEC 333, que veio do Senado, mantém o foro diferenciado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Dessa forma, caso aprovada, os ocupantes desses cargos só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os demais seriam julgados por juízes de primeira instância.
Diane Lourenço