Em 1999, o Banco do Brasil (BB) iniciou o processo de terceirização dos serviços de cobrança extrajudicial. Segundo a instituição, o objetivo era a redução de R$ 400 milhões de custos por ano com recuperação de crédito. Mas, em abril deste ano, o banco realizou uma dispensa de licitação e contratou diretamente a empresa Cobra Tecnologia, que é subsidiária da instituição e tem como nome fantasia Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS).
O procedimento de repasse de carteira de cobrança para a subsidiária do banco levantou dúvida entre os deputados da bancada do PSD. Joaquim Passarinho (PA) e Evandro Roman (PR) realizaram audiência pública na Câmara para ouvir o banco e os representantes das empresas do setor. Os debates aconteceram nesta terça-feira (4), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics).
Passarinho: “Contratos emergenciais geram insegurança jurídica aos trabalhadores.” – Fotos: Cláudio Araújo
“São 117 empresas terceirizadas, empregando cerca de 5 mil funcionários que trabalham por força de contratos emergenciais. Além de gerar insegurança jurídica aos trabalhadores, também levanta questionamento sobre o real desempenho na redução de gastos, já que a empresa contratada é subsidiária do banco. Ou seja, os custos dos serviços não foram terceirizados, mas sim reestatizados”, destaca Passarinho.
Preocupado com os impactos do procedimento adotado pelo banco, Evandro Roman não descartou o uso de “laranjas” na gestão da BBTS. “Além dos reflexos de tudo isso dentro da carteira de acionistas, na geração de empregos e na máquina pública que busca reduzir custo neste momento de crise, o que mais preocupa é o indício de que ‘laranjas’ estejam atuando. Pode não ser coerente o gestor de uma empresa que cuida de R$ 400 milhões morar numa casa de R$ 300 mil”, revela o pessedista.
Roman mostra imagem do imóvel onde residiria gestor de empresa
Marina Macedo, advogada da Clemerson Advogados que representa as empresas de cobrança extrajudicial, apresentou inúmeros pontos que, segundo ela, caracterizam abuso do poder econômico pelo Banco do Brasil. “Desde 2014, o banco desrespeita o contrato de relação com as empresas porque privilegia, por contratação direta, a Cobra Tecnologia. As inúmeras irregularidades nos processos de licitação promovidos pela própria instituição eliminam o mercado concorrencial e isto deve ser levado ao CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica].”
O diretor de reestruturação de ativos operacionais do Banco do Brasil, Simão Luiz Kovalski, contestou as alegações apresentadas pelos participantes da audiência. Segundo ele, o banco não transferiu nenhuma responsabilidade para a subsidiária. “Em hipótese alguma transferimos a gestão da estratégia e reestruturação de ativos. Isto é uma responsabilidade indelegável do Banco do Brasil. Todos os conceitos de cuidados com a gestão pública foram seguidos rigidamente.”
Conduta abriu processo no TCU
No Tribunal de Contas da União (TCU) as normas da última licitação e o procedimento do Banco do Brasil de repassar a carteira de cobrança para a subsidiária Cobra Tecnologia estão sendo contestados. Uma representação foi protocolada em julho deste ano pela Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito (Aserc) pedindo nulidade do edital de licitação nº 2017/0019.
Diane Lourenço