Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Dr. Paulo César (RJ) e Walter Tosta (MG) cobraram, da presidente Dilma Rousseff, veto ao projeto (PLC 3/2013) que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo eles, a proposta abre brechas para legalização do aborto.
Os parlamentares explicaram que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em março, além de permitir o atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS às vítimas de violência sexual, deixa a cargo dos médicos a ‘profilaxia da gravidez’, ou seja, a aplicação de meios ou medicamentos que tendem a evitar a gravidez. “Queremos um veto total da proposta, não apenas parcial”, defendeu Walter Tosta.
“Vamos fazer um trabalho para que a presidente Dilma vete esse atentado à vida. Projetos desta categoria deveriam ser mais debatidos”, afirmou Dr. Paulo César.
Na ocasião, os parlamentares defenderam o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta, contra o aborto, defende que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. “A mãe não tem direito sobre a vida do feto. Ele tem direito sobre a própria vida. Somos contra a prática do aborto e a favor da vida”, declarou o Dr. Paulo César.
O deputado Arolde de Oliveira lamentou a ausência dos ministérios da Justiça e da Saúde, ambos convidados, no debate sobre o direito à vida. “É uma lástima. Os representantes destes órgãos poderiam contribuir para a discussão”, ponderou.
Luís Lourenço