Os deputados Delegado Éder Mauro (PA) e Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, defenderam nesta terça-feira (12), na CPI que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), maior transparência nos trabalhos do órgão. O Carf é investigado por indícios de pagamento de propina em troca de decisões favoráveis a empresas multadas pela Receita Federal.
Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Fotos: Cláudio Araújo
Joaquim Passarinho disse que a CPI precisa avançar e que a Receita Federal deve entregar a relação de nomes envolvidos nas denúncias para o colegiado. “Nos falaram hoje que há 28 conselheiros, sete servidores e 117 empresas sendo investigadas. Precisamos desses nomes e não apenas saber como funciona a corregedoria e quais procedimentos eles adotam. Isso limita o nosso trabalho”, afirmou.
O parlamentar acredita também que é necessário ficar de olho na evolução patrimonial dos conselheiros do Carf. “De repente poderíamos discutir uma quebra de sigilo fiscal logo de cara destes conselheiros para que se possa ver a movimentação financeira deles, e não só o patrimônio.”
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
Já Éder Mauro ressaltou que é necessário punir os envolvidos e recuperar todo o dinheiro que teria sido desviado pelos conselheiros do órgão. “Não se pode esperar por processos administrativos, mesmo porque eles não caminham junto com a investigação da polícia, e só atrasam a punição de quem deve pagar por desvios.”
Na audiência desta terça-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que existem mais de 117 mil processos parados na justiça de contribuintes que contestam as decisões do Carf. O valor desses processos, juntos, ultrapassa os R$ 800 bilhões.
Renan Bortoletto