O texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, durante a primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional. O déficit primário previsto é de R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088, para o próximo ano. Também foi aprovado o crédito adicional de R$ 4 bilhões para compensar entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir (PLN 41/20).
Plenário em sessão virtual. Foto: Michel Jesus / Agência Câmara
Está incluso na LDO 2021, as despesas do programa habitacional Casa Verde e Amarela, voltadas a municípios de até 50 mil habitantes. Também fica reduzido de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das programações de emendas individuais. Sobe de 0,8%, para 1,0% a receita corrente líquida (RCL) a ser destinada para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.
Com informações da Agência Câmara