Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
A bancada do PSD na Câmara comemorou a aprovação da PEC 241/16, a proposta que limita os gastos públicos. Trezentos e sessenta e seis deputados disseram ‘sim’ à medida, nesta segunda-feira (10), depois de mais de nove horas de discussões. Durante os debates, em defesa da PEC, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) utilizou a tribuna.
“A despesa pública tem crescido mais do que a receita. Isso tem gerado um aumento da dívida do país. Como consequência temos o aumento da inflação, o aumento do desemprego e a queda nos investimentos. A PEC 241 é o caminho mais eficiente para mudarmos os rumos do nosso país. É importante entender que, em relação à saúde, estamos tratando do piso, ou seja, do mínimo que pode ser investido. E o percentual para 2017 será de 15%. A educação também está protegida, o valor total programado está em R$ 83,8 bilhões, sem afetar o Fundeb e o Fies.”
Deputado Thiago Peixoto (GO)
A retomada do progresso e do desenvolvimento do país são os argumentos do deputado Thiago Peixoto (GO) para defesa da PEC. Ele também reforçou que a medida não vai interferir na destinação de verba pública para as áreas de saúde e de educação.
“O governo gastou muito mais do que arrecadou e isso foi gerando uma série de problemas a crise foi se tornado cada vez maior e hoje nós temos que enfrentá-la. Menos gastos não significa menos recursos para a saúde e nem para a educação. A PEC toma um cuidado fundamental que é garantir a estes dois setores um piso mínimo. Por exemplo, se fossemos utilizar a regra atual da saúde (Emenda Constitucional 86/15), o orçamento seria de R$ 103 bilhões, no próximo ano, no entanto, com a PEC esse valor sobe para R$ 113 bilhões”, ressaltou.
Deputado Victor Mendes (MA)
Embora considere que a reforma é polêmica, o deputado Victor Mendes (MA) também defende que a contenção de gastos públicos é necessária. “Com essa PEC os gestores públicos vão ter que ter mais eficiência no gasto. Para alguns segmentos é uma reforma dura, mas necessária para as próximas reformas que são: a da previdência, trabalhista e tributária. Este é o primeiro passo que está sendo dado para melhorar a condição do país”, frisou.
Entenda – A proposta batizada pelo Executivo de Novo Regime Fiscal cria um teto de gastos do governo. Nos próximos 20 anos, o aumento das despesas no orçamento ficará limitada aos reajustes baseados na inflação do ano anterior, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo].
Agora, a medida precisa passar por um segundo turno de votação, na Câmara, ter o mínimo de 308 votos a favor, para então seguir para análise do Senado Federal.
Carola Ribeiro