O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a Medida Provisória 903/19. A MP foi enviada pelo governo no final do ano passado e propõe a prorrogação da vigência dos contratos temporários de 269 médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal. A votação da MP era necessária antes que se encerrasse o prazo de tramitação no Legislativo.
De acordo com o texto, a prorrogação se dá devido a baixa funcional na carreira de auditor fiscal federal agropecuário, que sofreu alto índice de aposentadoria de servidores nos últimos três anos. Os profissionais foram contratados em 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal do comércio internacional.
Caso não houvesse a prorrogação por mais quatro anos, a fiscalização e inspeção agropecuária poderia ser interrompida, o que geraria risco à saúde dos consumidores e prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor.
Diane Lourenço