Deputado Fábio Faria (RN) – Fotos: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera a legislação do setor elétrico. Entre os destaques que também foram aprovados pelos parlamentares está o do deputado Fábio Faria (RN). A proposta do pessedista suprime da medida, a parte que retirava o desconto na tarifa de transmissão e distribuição da produção de energia eólica e biomassa.
Fabio Faria enfatizou que caso fosse mantido o texto original, essas fontes energéticas não poderiam ser comercializadas às grandes hidrelétricas em condições equilibradas. “Se o destaque que apresentei não fosse aprovado, as matrizes de energia eólica do Nordeste brasileiro e especialmente no Rio Grande do Norte, perderiam os subsídios garantidos por lei.”
Segundo prevê a MP, o governo tem a permissão de privatizar distribuidoras de energia estadual que foram federalizadas. Outra medida prevista na proposição de autoria do poder executivo é a apresentação de plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga no caso dos concessionários de energia.
ENERGIA DE ITAIPÚ
Deputado Evandro Roman (PR)
O pessedista Evandro Roman (PR), também apresentou destaque ao texto. De acordo com a sugestão do parlamentar, o custo do acordo realizado pelo governo anterior com o Paraguai para compra da energia excedente da Hidrelétrica de Itaipú, deveria ser repassado para todo o país e não apenas para as regiões que recebem essa energia. Mas durante os debates, o destaque não foi aceito pelos deputados.
“Em 2011, o Brasil fez um acordo político com o Paraguai, no qual o Tesouro Nacional pagava U$ 360 milhões ao país vizinho pela energia que o país paraguaio não usava. A MP 735 transfere essa responsabilidade de pagamento para os consumidores dos estados que mantém contrato com Itaipu. Somente o estado do Paraná recebe, 6,5% da energia gerada pela usina. Sugeri que esse valor fosse dividido entre todos os consumidores, já que o acordo foi nacional. Fomos derrotados, mas vou estar sempre trabalhando pelos interesses do estado”, disse Roman.
A medida segue para análise no Senado.
Diane Lourenço