Deputado Walter Ihoshi (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O Cadastro Positivo entrou na pauta do Governo Federal como uma das medidas apresentadas para incentivar a economia, gerar empregos e reduzir os juros dos bancos. O objetivo desse cadastro é reunir em um só lugar informações de bons pagadores. Essa lista poderá auxiliar os consumidores – pessoas físicas e jurídicas – a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado, por exemplo. O Cadastro Positivo já existe, porém, voltou à pauta do Legislativo para uma revisão.
Segundo especialistas, o texto em vigor se tornou disfuncional justamente por prever o sistema “opt-in”, no qual o consumidor tem de autorizar sua entrada. Fator este apontado como motivo para o Cadastro Positivo nunca ter deslanchado no país. Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei (PL 441/17) terá como relator, na Câmara, o Deputado Federal Walter Ihoshi (SP), que já havia relatado a proposta original em 2011.
“Estamos incluindo todos os consumidores no cadastro e os operadores têm 30 dias para informá-los dessa inclusão. Dessa maneira, todos terão oportunidade de dizer se querem permanecer ou não. Os consumidores serão obrigatoriamente consultados”, disse o parlamentar. No modelo atual apenas 5% de quem consome faz parte da base de dados. “O Banco Mundial mostrou que o Cadastro Positivo é válido e pode, por exemplo, levar à queda de inadimplência e redução da taxa de juros na ponta”, complementou.
O Deputado Ihoshi já se reuniu com o presidente do Banco Central, Ivan Goldfjan, e os diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento Institucional e Cidadania da entidade, Isaac Sidney, para discutir as alterações propostas. O tema está na “Agenda BC+” e é um dos projetos prioritários que Goldfajn levou ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Segundo o relator, seu texto está sendo construído com ajuda do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que também ajudarão a explicar aos parlamentares mais resistentes ao projeto as mudanças propostas. A lógica do cadastro positivo é promover uma redução na assimetria de informação, separando bons e maus pagadores, proporcionando juros e spreads bancários menores.
Fonte: Assessoria do Deputado