O deputado Delegado Éder Mauro (PA) apresentou na Câmara uma proposta que visa acabar com o uso dos radares móveis no país (PL 5211/20). Para o parlamentar, o uso de forma indevida destes dispositivos tem criado o que chamou de ‘indústria da multa’ com foco na penalização do motorista.
Éder Mauro reforça que tais aparelhos devem ser usados somente de forma fixa, de modo a não surpreender o usuário. “Os medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico deverão ser eletrônicos, fixos, luminosos e visíveis, ainda que em circunstâncias de visibilidade reduzida e obrigatoriamente apresentar display digital, onde seja possível visualizar a velocidade registrada no momento da passagem”, explica.
O deputado lembra ainda que os radares móveis devem ser utilizados somente para constatar velocidades acima de 120 km/h.
“Em que pese os alarmantes números de vítimas fatais, sendo necessário o controle da velocidade de tráfego nas vias, o volume de dinheiro arrecadado pelas multas aplicadas supera o empregado em políticas públicas aplicadas em proveito da conscientização de seus condutores veiculares”, afirma.
O parlamentar lembra ainda que muitos radares móveis são utilizados sem qualquer tipo de aviso ou alerta ao motorista. “Entendemos que o uso de dispositivos móveis, portáteis, estáticos e fixos de controle de velocidade tem ocorrido de forma contrária à publicidade dos atos públicos se considerarmos que seu emprego pelas autoridades de trânsito opera-se de forma surpreendente, com o objetivo de emboscar condutores de veículos automotores, reboques e semirreboques em nome do enriquecimento de uma indústria de multas cuja existência não se pode negar no Brasil.”
Renan Bortoletto