Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Em sessão presidida pelo deputado Delegado Éder Mauro (PA), a comissão especial que analisa a proposta de aprimoramento do Código de Processo Penal (PL 8.045/10) ouviu, nesta quarta-feira (6), os juristas Hamilton Carvalhido, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eugênio Paccelli de Oliveira, professor e ex-procurador do Ministério Público. Ambos participaram da comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código e foram convidados por requerimento do parlamentar paraense.
Na audiência, Éder Mauro questionou a eficácia das chamadas audiências de custódia. O procedimento dá prazo de 24 horas para os juízes ouvirem as pessoas que foram presas em flagrante para avaliar a necessidade de se manter a prisão, a aplicação de outra medida punitiva ou a liberação do criminoso mediante fiança.
“Essas audiências não têm tido eficácia, especialmente em pequenos municípios, com pouca estrutura, onde criminosos são postos em liberdade mesmo com toda a instrução de flagrante produzida pela autoridade policial”, destacou o parlamentar.
Hamilton Carvalhido observou que, o novo Código de Processo Penal enfatiza que o procedimento de investigação deverá ter todo o suporte legal, sob pena de se tornar inválido. “O Brasil reclama há muito tempo a substituição deste código de origem autoritária. Precisamos superar esta herança e ajustarmos esse Código de Processo Penal às exigências de um verdadeiro estado democrático de direito.”
Eugênio Paccelli ilustrou o tema criticando, por exemplo, a condução coercitiva de investigados, salvo para casos de reconhecimento de pessoas. “Não faz sentido o investigado ser conduzido à presença da autoridade para dizer que vai se calar. É um constrangimento que acho que não deve ser acolhido pela norma.”
Demétrius Crispim