Deputado Delegado Éder Mauro (PA) – Foto: Cláudio Araújo
A colocação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (8), durante audiência pública realizada pela CPI que investiga crimes que utilizam a internet como veículo para serem executados. “A operacionalidade, entre o fato criminoso e a ação policial dessas investigações devem contar com auxílio das operadoras de telefonia”, afirmou.
O parlamentar apresentou requerimento, ainda a ser votado, para trazer ao debate, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo. “Como policial percebemos que, muitas vezes, elas se recusam a nos passar informações essenciais, como por exemplo, o endereço de IP [protocolo do computador na internet]. Isso ajudaria a encontrar o criminoso rapidamente.”
Éder Mauro (PA) ainda criticou o Disque 100, principal número para denúncias de violência contra a mulher e crimes de pedofilia. “É um absurdo que esse programa só funcione até às 18 horas. Isso precisa ser reformulado e o sistema integrado com as polícias e ministérios públicos estaduais.”
A coordenadora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza Egas, relatou que o abusador cibernético é homem, com mais ou menos 35 anos, e a vítima, na maioria dos casos, menina. “As crianças sabem mais de internet que seus pais. Por isso, os filtros de controle de conteúdo são facilmente burlados por elas, o que abre uma brecha para esses aliciadores.”
O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pedro Hartung, lamentou os resultados que a publicidade abusiva na internet traz para o futuro das crianças.
“A utilização de canais permitindo que crianças façam merchandising é exemplo de ação que infringe o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como consequência, também ocorre abertura para todo tipo de crime. As leis elaboradas nessa Casa precisam aumentar o rigor nas investigações e na punição.”
Carola Ribeiro