Deputada Delegada Katarina (PSD-SE) – Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 437/23, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que cria linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de auxiliar empreendimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar argumenta que as mulheres vítimas de violência doméstica que pretendem empreender precisam de atenção especial do Poder Público para que possam seguir suas vidas com dignidade e de maneira produtiva.
“A criação de linhas crédito vai ajudar as mulheres que buscam atuar no empreendedorismo e que, muitas vezes, em decorrência da dependência emocional com o agressor, não conseguem desenvolver atividades lucrativas e produtivas”, diz.
Juros reduzidos
A sugestão da Delegada Katarina é que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) e sua taxa de juros prefixada tenham seus valores reduzidos em 50% quando forem aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta estipula, ainda, que seja garantido o período de carência de 12 meses para a realização do pagamento da linha de crédito.
Tramitação
O projeto de lei tramita em conjunto com outro que trata do mesmo assunto (PL 1912/2022). Ambos aguardam análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Delegada Katarina