Deputado Armando Vergílio (GO) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/12, que altera o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar 123/06), definiu seu plano de trabalho nesta terça-feira (9). Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Vergílio (GO), serão realizados seis grandes seminários para debater o projeto.
“Os cinco primeiros serão feitos em cada região do país, possivelmente em Belém, Recife, Goiânia, São Paulo e Florianópolis. E, no dia 29 de agosto, realizaremos um grande seminário no auditório Nereu Ramos. Ao longo do dia haverá quatro mesas de debate que encerrarão essa fase dos trabalhos, dando ao relator subsídios suficientes para o texto”, explicou Vergílio.
Para o parlamentar, os seminários nos estados são a melhor forma de pluralizar e democratizar a discussão. Serão convidadas associações interessadas, o Sebrae, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, entidades representativas do setor, representantes dos ministérios envolvidos – como o da Micro e Pequena Empresa e o da Fazenda -, representantes das Assembleias Legislativas, entre outros.
O PLP trata de pontos delicados do estatuto como inclusão de novas categorias, substituição tributária, redução de custos para abertura de cadastros, estímulo às exportações e compras governamentais, além da extensão dos benefícios aos produtores rurais (pessoa física) e agricultores familiares.
Ainda segundo Vergílio, o relatório deve ser votado em setembro.
Verônica Gomes