Audiências públicas em Manaus, Brasília e Boa Vista, nas próximas semanas, vão orientar o relator do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 506/10), Átila Lins (AM), sobre a prorrogação por mais 50 anos dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. A decisão foi adotada nessa terça-feira (02) pela Comissão Especial da Câmara que está analisando a proposta do Governo.
“Considero importante ouvir todos os segmentos. Certamente os governadores, os prefeitos, os ministros, os juristas e os gestores têm muito a me oferecer em termos de esclarecimentos que nortearão o meu relatório”, afirmou Lins. A Comissão aprovou os cinco requerimentos de autoria do parlamentar para ouvir, nas três capitais, personagens considerados importantes para a conclusão dos trabalhos.
Na audiência pública que será realizada em Manaus, com data ainda a ser definida, estão convidados os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD); de Roraima, José de Anchieta Júnior; de Rondônia, Confúcio Moura; do Acre, Tião Viana e do Amapá, Camilo Capiberibe.
Entre os ministros, serão convidados os da Fazenda, Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriora, Fernando Pimentel. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, também deve participar.
Hélio Oliveira