A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), relatoria do deputado Fábio Trad (MS) à proposta que prevê isenção da cobrança do imposto de renda para pessoas com deficiência (PL 2.940/11).
Deputado Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo.
“De acordo com as Nações Unidas, as pessoas com alguma deficiência enfrentam um aumento de custo de vida em um terço de sua renda. Assim, não há dúvidas de que a concessão de benefícios tributários que diretamente atinjam esses indivíduos é medida que colabora em asseverar sua dignidade humana”, argumentou Trad na defesa do projeto.
Caracterizam beneficiários da medida as pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou ainda autistas e aposentados por invalidez. A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça da Câmara para, em seguida, tramitar de forma similar no Senado Federal.
Renan Bortoletto