Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
Somente em 2013, mais de 130 bilhões de pontos de programas de fidelidade foram transformados em compras de produtos. Esse valor equivale a 13 milhões de passagens aéreas emitidas no Brasil. O dado foi apresentado por Ricardo de Barros Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, requerida pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Brito (BA).
A reunião discutiu o Projeto de Lei (PL) 4.015/12 que regulamenta o tratamento dado pelos fornecedores aos pontos acumulados por consumidores. O relator da matéria, deputado José Carlos Araújo (BA), elogiou a iniciativa. “Muitas pessoas têm tirado proveito disso e gerado empregos. É excelente, pois, se você quer viajar, com ou sem pontos, vai comprar a passagem. Se além disso ganhar esse benefício tem um cenário ainda melhor e os consumidores ficam mais satisfeitos”.
A proposta veda a exigência de saldo mínimo para transferência de pontos, estabelece prazo de vigência e exige transparência das empresas quanto ao saldo e ao vencimento do crédito. José Carlos Araújo afirmou que a única alteração que fará em seu relatório é quanto ao prazo de vigência, que está previsto para seis meses.
“Algumas pessoas questionam que a validade deveria ser eterna. Mas isso é impossível. Somos legisladores, temos que achar um ponto de equilíbrio que agrade tanto o consumidor quanto as empresas que estão oferecendo o benefício. Examinei a questão, comparei com outros lugares e optei por uma média de três anos”.
Após a audiência pública, o presidente Sérgio Brito afirmou que irá pautar o projeto nas próximas reuniões deliberativas e garantiu que a votação ocorrerá ainda este ano.
Verônica Gomes