Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Proposta do deputado Ricardo Izar (SP), que garante entrada franca para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais e esportivos (PL 1.420/15), foi aprovada, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Para Izar, apesar de já existirem medidas como meia-entrada, lugar reservado e atendimento preferencial, muitas dessas pessoas ainda têm dificuldade de acesso pela necessidade de pagamento do acompanhante.
“Nosso objetivo é proporcionar, principalmente àqueles que dependem do auxílio de acompanhante para o deslocamento, alternativas que permitam a participação nesses eventos. A gratuidade para ambos significa inclusão social e cultural, sem prejuízos consideráveis para a sociedade. Além disso, o convívio pode diminuir o preconceito, aumentar o respeito às diferenças e estimular o desenvolvimento social, em especial para pessoas com limitações cognitivas e psicomotoras.”
O relator da matéria, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida é justa e faz valer a igualdade de direitos, prevista na Constituição. “Trata-se de uma contribuição a um segmento social que já sofre com as circunstâncias da vida. Não há privilégios e, sim, a possibilidade dessas pessoas com alguma limitação participarem de eventos culturais.”
De acordo com o projeto, as pessoas com deficiência deverão apresentar laudo médico ou carteira específica pelos órgãos responsáveis. Os estabelecimentos deverão fixar cartazes em local visível na bilheteria e portaria, constando as condições estabelecidas para o gozo da entrada franca junto com os telefones dos órgãos de fiscalização.
A matéria segue para análise da Comissão de Cultura (CCULT).
Carola Ribeiro