Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram, nesta terça-feira (13), de debate sobre as medidas anticorrupção (PL 4.850/16) na comissão especial que analisa o tema. O vice-líder do PSD e presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PA) defendeu que as críticas ao projeto sejam seguidas de sugestões construtivas para melhora do texto.
“Temos que criticar e oferecer soluções às medidas. Nós podemos e devemos mexer nos textos do projeto de combate a corrupção. Algumas discussões estão dentro dos debates do Novo Código Penal, e esse debate demanda tempo, enquanto o nosso apresenta questões pontuais que podem ser aceleradas em comissão especial e depois incorporadas”, ressaltou Passarinho.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, pontuou que é necessário aprofundar as discussões. “Temos que fazer essa conversa sobre o combate a corrupção com calma, com tranquilidade e ponderação. É importante deixar claro que a OAB não está sendo contrária a tudo que está sendo debatido, mas nos posicionamos criticamente a temas que ferem: a Constituição Federal, a presunção de inocência, a ampla defesa e o processo legal”.
O promotor de Justiça do Estado do Piauí, Ruszel Cavalcante, apontou que o sistema de penas do país deve ser equilibrado. “Temos penas para homicídios, roubos, crimes comuns e os crimes financeiros, por exemplo, com punição segundo o rito do juizado especial. A corrupção deve ser melhor tratada, com análise do nosso sistema jurídico e até a criação do crime de enriquecimento ilícito”.
Sobre a criminalização de delitos de ordem tributária, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, destacou que os danos causados por essa prática são os mesmos do sonegador fiscal. “O crime da ordem tributária deve ter a mesma pena dos oriundos de corrupção”. Ao avaliar o compartilhamento de dados de sigilo fiscal, ele destacou que isso requer mudança da lei complementar do Código Tributário Nacional.
Diane Lourenço