São Paulo – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu o arquivamento do processo de impeachment por ausência de fundamento jurídico. Ele alegou ainda “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de “vingança”, o que, segundo ele, contraria princípios constitucionais da administração pública.
A defesa foi feita por Cardozo na comissão da Câmara que analisa o processo, durante uma apresentação oral dos argumentos aos deputados membros da Comissão.
A defesa da presidente ainda negou a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, situação que ficou conhecida como pedaladas fiscais. Esse é um dos principais argumentos usados pelos autores do pedido de impeachment.
Cardozo afirmou que não ocorreu a atuação direta da presidente Dilma nas pedaladas e lembrou ainda que a participação direta dela é um dos requisitos constitucionais para a responsabilização.
Créditos suplementares
Cardozo também defendeu que a edição de decretos de crédito suplementar, um dos questionamentos da acusação, ocorreu dentro da legalidade e que foram feitos baseados em fundamentações e em pareceres jurídicos – ele argumentou que, ao contrário do que está sendo alegado, esses decretos não implicaram em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos. “Por isso, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”, disse.
Mais do que rebater as acusações, Cardozo focou na suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido de impedimento. “A manifestação entregue à comissão afirma que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, afirmou, em referência a Eduardo Cunha, réu na Operação Lava Jato.
Cardozo afirmou que a aceitação do pedido de impedimento, não ocorreu com o objetivo de atender ao interesse público, mas como um “ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo.”
Debates acalorados
Mais uma vez, a sessão da comissão teve ontem um debate acalorado. Antes da chegada de Cardozo, deputados favoráveis ao impeachment questionaram o fato de a defesa da presidente ser feita pela AGU. Um deles, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), levou um “pixuleco” para a sessão.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rebateu as críticas, dizendo não haver irregularidade na defesa pelo advogado-geral da União.
Da redação