Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Heleno Rezende
Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 151/15), de autoria do vice-líder do PSD, deputado Rômulo Gouveia (PB), que altera a data da posse do presidente, governadores, e prefeitos, além de seus respectivos vices. De acordo com a medida, os eleitos serão empossados no dia 3 de janeiro do ano seguinte ao das respectivas eleições.
“A data da posse dos mandatários do Poder Executivo dos três níveis de governo no dia 1º de janeiro tem-se mostrado inconveniente, pois, além de empanar o brilho da ocasião, impede que autoridades brasileiras e de outros países possam comparecer às solenidades, uma vez ocorre em conjunto com as festividades de fim e de início de ano”, explicou Gouveia.
Pela Constituição Federal, os governadores dos estados são empossados pela manhã nas Assembleias Legislativas e o presidente e o vice-presidente da República em sessão do Congresso Nacional no período da tarde.
Com a proposta, os artigos 28 caput; 29, inciso III; e 82, da Constituição Federal, deverão ser alterados e passarão a vigorar com nova redação para adequar ao novo dia de posse dos eleitos. “Ao propor a mudança, queremos afastar a inconveniência da posse junto ao aos dias de festa, reconhecida amplamente pela sociedade”, disse.
A medida aguarda designação de relator que deverá analisar a PEC e encaminhar parecer para votação na CCJ.
Diane Lourenço