Deputado Danrlei de Deus (RS) – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O deputado Danrlei de Deus (RS) deu como lido, nessa terça-feira (7), o discurso de repúdio ao veto da presidente afastada, Dilma Rousseff, ao artigo da Medida Provisória 693/15, que renovaria a isenção fiscal para importação de equipamentos esportivos que não são produzidos no país. O parlamentar também criticou a manutenção do veto pelo Congresso Nacional, em sessão realizada no dia 24 de abril.
De acordo com o deputado, o argumento do veto era de que haveria um impacto orçamentário considerável decorrente da isenção. Darnlei analisou o custo-benefício da medida e afirmou que as contas do governo não seriam prejudicadas.
“A renúncia decorrente na proposta era avaliada em R$ 12 milhões para 2011; R$ 162 milhões para 2012 e R$ 179 milhões para 2013. Portanto, a estimativa do impacto seria por volta de R$ 170 milhões por ano, isto é, 5% da arrecadação dos impostos sobre os quais incorre a isenção. Por outro lado, estima-se que o ganho de arrecadação com os jogos seria de R$ 22 bilhões no PIB [Produto Interno Bruto], o que daria uma média de 4 bilhões de arrecadação total”, explicou.
Ele citou o Artigo 217 da Constituição, que garante fomento do Estado à práticas desportivas e a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária para os desportos educacional e de alto rendimento.
“A isenção fiscal é importantíssima para o Brasil, haja vista que reduz pela metade o custo de importação, fazendo com que mais pessoas utilizem determinados equipamentos para a prática esportiva.”
Outro ponto levantado por Danrlei é em relação aos atletas paralímpicos. “Essa triste medida afeta diretamente os esportes paralímpicos que acontecerão em breve. Com o fim da isenção, o custo de importação de equipamentos serão majorados em 100% e já interferem negativamente nas modalidades que não possuem produção nacional como é o caso do ciclismo, esgrima, remo e vela”, considerou.
As possíveis “perdas” com a arrecadação seriam, segundo o parlamentar, sanadas com a vinda de turistas e investimento em infraestrutura para as cidades.
Carola Ribeiro