Alexandre de Melo*
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) considerou “um passo importante às melhorias no setor de transporte” a aprovação do Projeto de Lei nº 1.660/2011 pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nesta quarta-feira (11).
De autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o PL nº 1.660/2011, determina a substituição dos descontos em folha de pagamento da contribuição patronal destinada à Seguridade Social, do custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais pela incidência na receita bruta proveniente do faturamento das empresas do setor de transporte coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
Diego Andrade, designado relator da proposta, emitiu parecer favorável. O parlamentar disse que seu voto foi alicerçado nos benefícios que o projeto pode oferecer aos usuários do transporte público. De acordo com o deputado, a nova sistemática proporcionará melhorias na qualidade dos serviços e preços mais acessíveis nas passagens. “A tributação sobre o faturamento é mais justa e favorece os investimentos no setor. Com a redução de impostos, será possível, por exemplo, o aumento da frota. Isso certamente refletirá na mobilidade urbana e na redução do custo das passagens”, concluiu.
*Assessor de imprensa do dep. Diego Andrade