Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer incluir, nas escolas de todo o país, uma disciplina sobre direitos e garantias do cidadão. Segundo ele, a proposta é que o assunto seja abordado nas aulas sobre a realidade social e política brasileira.
O deputado explica que a ideia é abranger os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio da educação pública para abordar, pelo menos, os seguintes tópicos: habeas data, habeas corpus e mandado de segurança; Lei de Acesso à informação; Código de Defesa do Consumidor; Declaração Universal dos Direitos Humanos; estrutura básica dos três poderes; Código Eleitoral; mecanismos legais de participação popular democrática.
Para Heuler Cruvinel, “é crucial assegurar o conhecimento sobre os instrumentos legais que consolidam os principais direitos e garantias para o exercício da cidadania”, argumenta. De acordo com o parlamentar, estudos estatísticos da Universidade de São Paulo (USP) reforça que caso a sua iniciativa seja acatada pelo MEC, “o Brasil terá dentro de três décadas uma nova geração de brasileiros totalmente capacitados para serem protagonistas no exercício da cidadania e não meros expectadores como ocorre atualmente”, pontua.
Sobre a preparação de professores para ministrarem essas aulas, Cruvinel acredita que existem profissionais preparados na educação pública com condições de oferecer essas novas disciplinas com qualidade. “A capacitação desses profissionais deverá ser contínua, pois será através dessas matérias que teremos condições de introduzir ao cidadão seus direitos e seus deveres. É assim que ele estará melhor capacitado para o mercado de trabalho e ainda, para ir em busca dos seus direitos”.
Uma indicação (3172/12) com o conteúdo da proposta do deputado Heuler Cruvinel foi encaminhado para a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
Da Redação
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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_heuler_cruvinel_12_09_2012.mp3]
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