Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de maus-tratos a animais realizou audiência pública, nesta quinta-feira (1º), para discutir as dificuldades que envolvem a defesa aos animais em pequenos municípios. Segundo o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (SP), estas localidades sofrem com a omissão do poder público.
“As dificuldades são muitas. Começam a partir do momento em que o cidadão se sente desestimulado a denunciar pela dificuldade de ver a demanda atendida pela polícia e passam ainda pela falta de ação espontânea por parte dos administradores”, observou.
Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Maringá (PR), Flávio Mantovani, o desconhecimento da existência de leis de proteção aos animais é uma das dificuldades a serem superadas. “A desinformação dificulta ao cidadão cobrar ações do poder público”, afirmou.
“Isso gera um ciclo vicioso no qual a impunidade leva mais pessoas a praticarem maus-tratos contra animais e a também ficarem impunes”, opinou o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan.
Para Izar, o relatório final da comissão deverá considerar formas de difundir informação. “Temos leis que classificam quais são os casos de maus-tratos, que obrigam o Estado a ter políticas públicas de controle populacional por meio da castração de animais e que garantem mecanismos para favorecer as denúncias. O que falta é fazer com que elas sejam efetivamente executadas”, concluiu.
Demétrius Crispim