Para ajudar os municípios em dificuldades financeiras, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a edição de nova regra que permita que as prefeituras em débito com a União possam voltar a receber, temporariamente, verbas do governo federal e do Congresso Nacional.
Ele encaminhou ao ministro a Indicação 672/21, na qual sugere que o Poder Executivo autorize, em caráter de urgência, que municípios incluídos no Cadastro Único de Convênio (Cauc) possam firmar convênios e contratos com o governo federal e receber transferências voluntárias neste período de pandemia e de calamidade pública.
Deputado Pedro Augusto Palareti (RJ). Foto: Agência Câmara
“Isso vai evitar o agravamento da crise que atinge a todos os brasileiros”, destacou Pedro Augusto.
O Cauc é um serviço do Tesouro Nacional que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Segundo o deputado, com a proliferação da Covid-19 em 2021, as dificuldades dos municípios incluídos no Cauc se agravaram de “forma significativa”.
“Com isso, milhares de municípios brasileiros ainda se encontram impedidos de receber transferências voluntárias de iniciativa do Congresso Nacional, como também, estão impossibilitados de firmar convênios com o governo federal, em que pese a grave crise sanitária e o período de calamidade pública em que convivemos”, ressaltou.
Renata Tôrres